Política de
Privacidade

1Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

O Trocar por Miúdos está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, alunos e potenciais clientes, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

2Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais apenas quando nos são voluntariamente fornecidos, nomeadamente através dos formulários disponíveis neste website:

Formulário de Contacto:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Nível de ensino de interesse (opcional)
• Serviço de interesse (opcional)
• Mensagem livre

Formulário de Inscrição:

• Nome do aluno
• Nível de ensino e ano escolar
• Disciplinas com dificuldade
• Nome do encarregado de educação
• Endereço de email
• Número de telefone
• Disponibilidade horária
• Observações adicionais (opcional)

Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.) nem dados de menores de 16 anos sem o consentimento expresso do encarregado de educação.

3Finalidades e Base Legal

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto — para responder às suas questões e solicitações. Base legal: execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Processamento de inscrições — para avaliar e processar pedidos de inscrição no centro. Base legal: execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Comunicações comerciais — envio de informações sobre serviços, promoções ou eventos, apenas com o seu consentimento prévio. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — quando exigido por lei ou autoridade competente. Base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas ou definição de perfis (profiling).

4Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade para que foram recolhidos:

• Pedidos de contacto: até 12 meses após a última interação, salvo se resultar uma relação contratual.
• Inscrições e dados de alunos: durante a vigência do serviço prestado e por um período adicional de 5 anos após o término, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contabilísticas.
• Dados para comunicações comerciais: até ao momento em que retire o seu consentimento.

Após o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5Partilha com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos que nos apoiam na operação do website e gestão do sistema de CMS (sistema de gestão de conteúdos), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Este website utiliza os seguintes serviços de terceiros que podem processar dados pessoais (como o endereço IP):

• Google Fonts — para carregamento de tipos de letra a partir de servidores da Google LLC. Política de privacidade: policies.google.com/privacy
• Google Maps — mapa incorporado na página de contacto. Política de privacidade: policies.google.com/privacy

Não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, exceto quando garantida uma proteção adequada (ex.: decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais Tipo).

6Cookies e Tecnologias Similares

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo quando visita um website. Este website utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do website. Não requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam as suas preferências de navegação (como a aceitação desta política de cookies). Expiram ao fim de 12 meses.

Este website não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise (como Google Analytics). Os serviços de terceiros integrados (Google Fonts e Google Maps) podem definir os seus próprios cookies — consulte as respetivas políticas de privacidade.

Pode gerir ou eliminar cookies a qualquer momento através das definições do seu browser. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do website.

7Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para info@trocarpormiudos.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
• Sistemas de gestão de conteúdos com autenticação segura

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se necessário, os titulares dos dados afetados.

9Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo da página indica quando foi revisto pela última vez.

Recomendamos que consulte esta página regularmente. Em caso de alterações significativas, procuraremos notificá-lo através dos meios de contacto disponíveis.

10Contacto e Autoridade de Controlo

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional: